Termos e condições

Os termos e condições seguintes regem a utilização que faz da Cargopedia, enquanto Utilizador.

Ao utilizar a Cargopedia, declara e garante que leu, compreendeu e aceitou os termos e condições de utilização. Caso não concorde com os termos e condições seguintes, não tem o direito de aceder ao site nem de utilizar os serviços oferecidos pela Cargopedia.

1. DEFINIÇÕES

A Cargopedia é uma bolsa de cargas online (disponível nos seguintes endereços web: cargopedia.bg, cargopedia.cz, cargopedia.de, cargopedia.dk, cargopedia.ee, cargopedia.net, cargopedia.es, cargopedia.fi, cargopedia.fr, cargopedia.gr, cargopedia.hr, cargopedia.hu, cargopedia.it, cargopedia.lt, cargopedia.lv, cargopedia.nl, cargopedia.pl, cargopedia.pt, cargopedia.ro, cargopedia.ru, cargopedia.se, cargopedia.si, cargopedia.sk, cargopedia.tr, ua.cargopedia.net), detida e administrada por Cargopedia SRL, uma empresa romena, código de identificação fiscal (C.I.F.): RO33541304, n.º de registo no Registo Comercial (Nr. Reg. Com.): J2014010187402, com sede em: 53, Sos. Iancului, Bucharest, Romania.

A Administração da Cargopedia (doravante abreviadamente designada por CA) refere-se às pessoas que administram a Cargopedia;

O Utilizador (ou Cliente) é uma pessoa que utiliza os serviços da Cargopedia.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os termos de privacidade estão descritos na secção Política de privacidade e aplicam-se também ao acesso e às visitas que faz à Cargopedia.

3. SEGURANÇA DA CONTA

Concorda e compreende que é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e da sua palavra-passe, bem como por restringir o acesso ao seu computador ou dispositivo. Concorda igualmente em assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta e da sua palavra-passe.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Este site e todas as informações, conteúdos e serviços digitais incluídos ou disponibilizados através deste site são fornecidos pela Cargopedia «no estado em que se encontram» e «consoante a sua disponibilidade», salvo indicação em contrário por escrito. A Cargopedia não presta garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto ao funcionamento deste site ou às informações, conteúdos ou serviços digitais incluídos neste site ou disponibilizados através dele, salvo disposição em contrário por escrito. Aceita expressamente que a utilização deste site é feita por sua conta e risco.

A Cargopedia pode encerrar, alterar, suspender ou descontinuar, a qualquer momento, qualquer aspeto deste site, incluindo a disponibilidade de quaisquer funcionalidades do site. A Cargopedia pode igualmente impor limites a determinadas funcionalidades e serviços ou restringir o seu acesso a determinadas partes do site ou à totalidade do site, sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade.

A Cargopedia pode incluir ligações externas para outros sites de eventual interesse. As ligações deste site para outros sites são disponibilizadas exclusivamente para sua comodidade. Compreende que, caso saia deste site através de uma ligação, o conteúdo do site de terceiros não é fornecido nem aprovado pela Cargopedia, e que a Cargopedia não analisou nem aprovou os termos de utilização ou outras políticas que regem esses sites. A Cargopedia não monitoriza os sites de terceiros, não se pronuncia sobre os mesmos nem assume qualquer responsabilidade por eles, incluindo, sem caráter limitativo, quaisquer produtos ou serviços promovidos ou disponibilizados para compra através desses sites.

5. DIREITOS, LIMITAÇÕES E OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

5.1 DIREITOS DOS UTILIZADORES

Todos os utilizadores da Cargopedia têm os seguintes direitos:

Abrir gratuitamente uma conta no site, preenchendo o formulário de registo;
Contactar outros utilizadores da Cargopedia através dos meios de contacto disponibilizados pelo site (telefones, endereços de e-mail, etc.), com as limitações indicadas no ponto 5.2;
Gerir (adicionar, editar, eliminar) os seus próprios anúncios e editar o seu perfil de utilizador sempre que o pretendam;
Denunciar atividades suspeitas ou fraudulentas de outros utilizadores da Cargopedia;
Solicitar à Cargopedia informações sobre a utilização da plataforma, através dos meios de contacto indicados no site;
Eliminar a sua conta da Cargopedia. Para tal, deve ser apresentado um pedido através do formulário disponível no site.

5.2 LIMITAÇÕES DOS UTILIZADORES

Para limitar os abusos e as tentativas de fraude, ou por razões técnicas, a Cargopedia impõe algumas limitações no sistema:

Não é aceite/permitida a criação de várias contas de pessoa coletiva com o mesmo código de registo da empresa (CUI);
Não é aceite/permitida a criação de várias contas de utilizador com o mesmo endereço de e-mail;
As pessoas singulares não podem adquirir uma assinatura (apenas as pessoas coletivas o podem fazer);
Algumas funcionalidades só estão acessíveis após o pagamento de uma assinatura ou após a verificação da empresa.

5.3 OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

A plataforma Cargopedia só pode ser utilizada de forma correta e responsável, e as secções e funções do site apenas de forma legítima, para os fins para os quais foram criadas. É proibido:

Registar-se com dados falsos ou registar empresas com as quais as pessoas que se registaram no site não têm qualquer ligação (não são proprietárias delas nem trabalham para elas);
Partilhar os dados de acesso com outras empresas ou com pessoas externas à empresa – por razões de segurança, é proibido fornecer os dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) a pessoas externas à empresa (amigos, conhecidos, etc.). Além disso, o «agrupamento» de duas empresas/entidades diferentes na mesma conta Cargopedia é estritamente proibido.
É igualmente proibido criar utilizadores adicionais para pessoas externas à empresa. Nesse sentido, a Cargopedia reserva-se o direito de solicitar uma cópia do contrato de trabalho ou de colaboração de utilizadores suspeitos, caso haja suspeitas de abuso.
Fornecer os dados de contacto (telefone, e-mail, etc.) de anúncios do site a pessoas externas à empresa ou a outras empresas/pessoas que não estejam registadas na Cargopedia ou que, consoante o caso, estejam registadas mas não tenham a possibilidade de visualizar os dados de contacto dos anúncios em causa (por não terem uma assinatura paga ativa ou por outro motivo);
Contratar cargas do site na qualidade de transportador sem ser titular de uma licença de transporte válida, caso a legislação do país de origem da empresa o exija;
Contratar cargas do site na qualidade de intermediário ou transitário sem ser titular de uma licença de intermediação válida, caso a legislação do país de origem da empresa o exija;
Aceder à Cargopedia através de bots, scripts ou programas criados com o objetivo de extrair informações, de forma automática ou semiautomática;
Aceder de forma abusiva à base de dados da Cargopedia (por exemplo, à secção Lista de membros) para fins de marketing, call center, etc. Os acessos sequenciais a empresas ou anúncios (na ordem das centenas ou dos milhares) são estritamente proibidos e podem levar à suspensão da conta, com ou sem aviso prévio.

Além disso, todos os utilizadores da Cargopedia têm a obrigação de:

Respeitar os termos e condições de utilização constantes do presente documento;
Fornecer dados de identificação e de contacto verdadeiros;
Não publicar anúncios falsos nem quaisquer outras informações falsas;
Agir de forma correta nas relações com as outras empresas da plataforma e respeitar os termos e condições contratuais a que se vinculam;
Utilizar uma linguagem adequada no texto dos anúncios que publicam;
Não denunciar como falsos ou expirados anúncios perfeitamente válidos, por motivos arbitrários (por exemplo: o preço oferecido) ou como retaliação pela recusa do cliente em aceitar o transporte;
Não se envolver em atividades de spam, hacking ou outras atividades maliciosas contra o site. Qualquer atividade deste tipo que seja detetada implicará automaticamente a suspensão da conta e uma eventual ação judicial.

6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CARGOPEDIA

6.1. DIREITOS DA CARGOPEDIA

A Cargopedia reserva-se o direito de:

Suspender ou eliminar, sem aviso prévio, as contas dos utilizadores que não respeitem o presente regulamento;
Suspender as contas das empresas cuja matrícula tenha sido cancelada, que se encontrem em situação de falência, em processo de liquidação ou de dissolução, ou com a atividade temporariamente suspensa (neste último caso, o acesso será restabelecido após o reinício da atividade);
Suspender as contas das empresas que se recusem a resolver os seus incidentes na Cargopedia (enquanto parte culpada) ou que se recusem a responder aos pedidos da CA em caso de incidente de pagamento ou de outro acontecimento de especial importância;
Suspender as contas das empresas com incidentes não resolvidos noutras plataformas semelhantes, das empresas com problemas legais graves ou das empresas que, no entender da CA, apresentem fatores de risco elevado suscetíveis de afetar o bom funcionamento do site ou as relações comerciais com outros utilizadores do site;
Verificar a veracidade dos dados publicados pelos utilizadores. Para tal, a CA pode, a qualquer momento, eliminar contas falsas e corrigir ou eliminar outras informações falsas, incorretas ou com linguagem inadequada ou ofensiva, sem aviso prévio;
Suspender ou restringir determinadas funções do site (denúncia de anúncios, publicação de cargas, etc.) - temporária ou definitivamente, em caso de utilização abusiva das mesmas ou de violação, por parte do cliente, de algumas políticas do presente regulamento. Estas podem também ser suspensas de forma proativa, em casos excecionais, se, por motivos bem fundamentados, se considerar que a sua utilização representaria um risco para os outros membros do site;
Selecionar os seus clientes. Para tal, a CA pode recusar ou bloquear o acesso ao sistema a terceiros que considere inadequados à finalidade do site (por exemplo: empresas concorrentes) ou que, no entender da CA, prejudiquem, através da sua atividade na Cargopedia, o bom funcionamento do site (exemplo: cópia de anúncios de carga para outras plataformas concorrentes);
Suspender a possibilidade de renovação da assinatura (ou, em casos mais graves, cancelar a assinatura ativa) das empresas que, no entender da CA, prejudiquem a plataforma com o seu comportamento, a sua linguagem ou a sua atitude;
Tomar as medidas que se imponham (incluindo judiciais) contra os utilizadores que se envolvam em atividades de spam, hacking, roubo de dados ou outras atividades maliciosas suscetíveis de afetar o bom funcionamento da Cargopedia.

Em caso de suspensão da conta de um membro com uma assinatura paga ativa, a Cargopedia reserva-se o direito de reembolsar ou não o valor da respetiva assinatura, total ou parcialmente, em função do motivo da suspensão e da gravidade dos factos praticados.

Política de fair play para empresas de intermediação

Para manter uma plataforma de anúncios saudável e correta, a CA procurará limitar o fenómeno da republicação massiva de anúncios de carga noutras plataformas concorrentes, quando este é acompanhado de uma fraca atividade de publicação de cargas na Cargopedia.

Nesse sentido, a Cargopedia condiciona o número de cargas que os transitários e outras empresas de intermediação podem consultar num mês ao número de cargas que publicam na Cargopedia no mesmo período. Concretamente, por cada 50 cargas diferentes consultadas num mês civil, deve ser publicado pelo menos um anúncio de carga; caso contrário, a visualização de mais anúncios de carga será restringida.

Por último, mas não menos importante, a Cargopedia reserva-se o direito de suspender - temporária ou definitivamente - as contas das empresas que republiquem (copiem) massivamente anúncios de carga em plataformas concorrentes, sobretudo se este fenómeno for também acompanhado de uma fraca atividade de publicação de cargas na Cargopedia.

6.2. OBRIGAÇÕES DA CARGOPEDIA

A Cargopedia compromete-se a manter o site em funcionamento, exceto durante os períodos de manutenção e em caso de interrupções imprevistas causadas pelo fornecedor de internet, por avarias de equipamento ou por outros casos fortuitos ou de força maior.

A Cargopedia compromete-se também a respeitar os direitos dos seus utilizadores, enumerados no ponto 5.1.

7. REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA

Para uma experiência e uma segurança ideais, recomendamos que utilize um navegador moderno para aceder à Cargopedia:

Portáteis e computadores de secretária: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge;
Dispositivos móveis: Android Browser, Chrome, Safari, Opera Mini ou outros navegadores recentes.

8. SERVIÇOS OFERECIDOS, PREÇOS, VALIDADE E ENTREGA

Os serviços oferecidos pela Cargopedia estão estruturados em planos (ou assinaturas). A Cargopedia oferece tanto um plano gratuito como alguns planos pagos.

Ao adquirir um plano pago, o Cliente passa a ter acesso a algumas funcionalidades que não estão disponíveis no plano Free. O período de acesso pago é determinado pelo tipo de plano adquirido pelo Cliente (consulte a página Assinaturas). Antes de a assinatura paga expirar, o Cliente pode optar por prolongá-la, adquirindo uma nova assinatura. Caso contrário, o Cliente passará automaticamente para o plano Free.

Uma assinatura paga será ativada imediatamente após a confirmação do pagamento e o Cliente será notificado por e-mail. Em caso de problemas técnicos, a assinatura será ativada o mais tardar 24 horas após a confirmação do pagamento.

Comprometemo-nos a prestar um serviço de qualidade. Caso detete um problema na Cargopedia ou na sua assinatura, pode exercer o direito de apresentar uma reclamação. As reclamações são apresentadas através do formulário de contacto.

9. MEIOS DE PAGAMENTO

Os meios de pagamento atualmente aceites incluem:

Transferência bancária;
Cartões de crédito e de débito: Visa, MasterCard, Maestro;

Todos os pagamentos são efetuados antecipadamente. Todos os pagamentos com cartão de crédito/débito são processados pela Netopia SRL (www.mobilpay.ro).

Uma encomenda concluída com êxito, que se considera ter o valor de um acordo assinado entre a Cargopedia e o Cliente, pode ser efetuada na Cargopedia da seguinte forma:

PARA PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

O Cliente cria uma conta na Cargopedia;
Na página Assinaturas, o Cliente seleciona uma assinatura e, em seguida, escolhe a opção de pagamento por transferência bancária;
O Cliente recebe por e-mail uma fatura pró-forma;
O Cliente efetua o pagamento;
Após a confirmação do pagamento, a assinatura é ativada e o Cliente recebe um e-mail com a fatura final.

PARA PAGAMENTOS POR CARTÃO

O Cliente cria uma conta na Cargopedia;
Na página Assinaturas, o Cliente seleciona uma assinatura e, em seguida, escolhe a opção de pagamento por cartão;
O Cliente efetua o pagamento;
A assinatura é ativada e o Cliente recebe por e-mail uma confirmação do pagamento da encomenda;
Depois de o pagamento ser verificado, o Cliente recebe um e-mail com a fatura final.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSO

O valor dos serviços adquiridos não é reembolsável, exceto nos casos em que um serviço tenha sido adquirido por engano e não tenha sido utilizado, e o pedido de reembolso do valor pago tenha sido apresentado no prazo máximo de 7 dias a contar da ativação dos serviços em causa.

No caso do pagamento de uma assinatura, se, após a ativação da mesma, forem visualizados anúncios de carga a partir da conta em causa, considera-se que a assinatura foi utilizada. Neste caso, o valor pago não é reembolsável.

11. DIREITOS DE AUTOR E POLÍTICAS DE MARCA

Aceita respeitar os direitos de autor, as marcas e os demais direitos de propriedade, bem como não remover nem alterar os avisos relativos a esses direitos.

Não tem o direito de copiar, reproduzir, criar obras derivadas, distribuir, vender ou colocar à venda, licenciar, alugar ou ceder a exploração de qualquer conteúdo da Cargopedia sem o consentimento expresso e por escrito da Cargopedia. A utilização não autorizada deste site pode dar origem a um pedido de indemnização e/ou constituir crime, nos termos da lei.

12. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR

A Cargopedia compromete-se a respeitar a propriedade intelectual de terceiros. A nossa política consiste em responder às notificações de alegada violação de direitos de autor que cumpram as leis internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Se considerar que partes da sua obra foram copiadas de uma forma que constitui uma violação dos direitos de autor, solicitamos que nos faculte as seguintes informações:

Uma assinatura eletrónica ou manuscrita da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor;
Uma descrição dos direitos de autor que alega terem sido violados;
Uma descrição do local, no nosso site, onde se encontra o material que alega violar os direitos de autor;
A sua morada, o seu número de telefone e o seu endereço de e-mail, para que o possamos contactar;
Uma declaração em que afirma ter a convicção de que a utilização do material em causa não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;
Uma declaração sob compromisso de honra, sob pena das sanções previstas na lei penal para as falsas declarações, em que afirma que as informações constantes da notificação que nos dirigiu são exatas e que é o titular dos direitos de autor ou uma pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor.

13. ANÚNCIOS, AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E OUTROS CONTEÚDOS ADICIONADOS PELOS UTILIZADORES

Os visitantes podem publicar anúncios, avaliações, tópicos ou comentários, bem como apresentar sugestões, ideias, perguntas ou outras informações, desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador ou difamatório, não invada a privacidade, não viole direitos de propriedade intelectual nem cause de outra forma prejuízos a terceiros e não contenha vírus informáticos, campanhas políticas, cartas em cadeia, mensagens em massa ou qualquer forma de «spam». Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, nem fornecer informações falsas relativamente a cartões ou a outros conteúdos. A Cargopedia reserva-se o direito (mas não a obrigação) de remover ou editar tais conteúdos.

Ao publicar conteúdos ou qualquer outra forma de material, salvo indicação em contrário, concede à Cargopedia um direito gratuito, perpétuo, irrevogável, totalmente sublicenciável e não exclusivo de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir esses conteúdos em todo o mundo, em quaisquer meios. A Cargopedia não assume qualquer responsabilidade e não pode ser responsabilizada por quaisquer conteúdos publicados por si ou por terceiros.

14. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Cargopedia reserva-se o direito de alterar e atualizar, a qualquer momento, o conteúdo dos termos e condições, sem aviso prévio. A utilização deste site após eventuais alterações a estes Termos e Condições implica a sua aceitação tácita dos termos revistos.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação da Roménia - o país onde a Cargopedia está registada - e da União Europeia, com exclusão das regras de conflitos de leis. As partes procurarão resolver amigavelmente os litígios decorrentes destes Termos e Condições. Caso não se chegue a um consenso, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes da área da sede da Cargopedia.

Estes Termos e Condições fazem parte do acordo entre si e a Cargopedia. O acesso a este site pressupõe a compreensão, a concordância e a aceitação de todos os termos e condições constantes do presente documento.

Última atualização: 22 de Outubro de 2026